O primeiro passo é procurar a Vara da Infância e Juventude da sua cidade, ou um advogado de sua confiança para dar entrada no processo.
Uma consulta realizada antes do casamento, esclarecendo sobre os efeitos dos regimes de bens pode auxiliar os cônjuges, fazendo toda a diferença.
Atualmente o divórcio pode ser realizado de forma direta sendo seu único requisito a vontade de um ou de ambos os cônjuges.
O inventário apura e lista os bens, direitos e dívidas do falecido e os transfere para seus herdeiros.
Há situações em que o pai se recusa a reconhecer seu filho, ou o filho desconhece a sua paternidade.
Assim como o divórcio, a partilha de bens pode ser consensual ou litigiosa. A divisão dos bens pelo casal pode ser feita, inclusive, após a ação de divórcio.
São valores estipulados pelas partes ou pelo juiz visando a assistência financeira dos filhos menores e/ou recíproca entre os ex-cônjuges.
Trata-se de uma manifestação prévia da pessoa, no momento em que ela se encontra plenamente capaz de decidir como quer ser tratada no fim de sua vida.
Tentando evitar futuros conflitos familiares, muitas pessoas optam por fazer um planejamento sucessório por meio do testamento ou da doação.
Existem situações em que as pessoas vivem como se casadas fossem, mas não regularizam tal fato. Nesse caso estaremos diante da união estável.
Com o intuito de esclarecer e simplificar os assuntos do cotidiano que precisam de consultoria profissional, periodicamente serão publicaremos artigos e notícias.
Caso tenha alguma dúvida ou assunto que considere importante para divulgação, entre em contato que escreveremos sobre o assunto.
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