INFORMATIVO

23 de maio de 2019

O que é a guarda compartilhada?

Em um breve resumo, podemos dizer que a guarda compartilhada tem como fundamento a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar. Compartilha-se entre os genitores as responsabilidades a respeito dos filhos, como a decisão sobre a escola […]

15 de maio de 2019

Posso alterar o regime de bens durante o casamento ou união estável?

Sim, é possível que o casal altere o regime de bens na constância do casamento. A lei permite que essa modificação seja feita, desde que cumpridos alguns requisitos. Em primeiro lugar é necessário que o procedimento seja realizado por meio de um processo judicial, não podendo ser feito em cartório (administrativamente / extrajudicialmente). Além disso, […]

22 de agosto de 2018

O FGTS entra na partilha no caso de um divórcio?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o FGTS pode entrar na partilha de bens em caso de divórcio. Na situação analisada, o Tribunal entendeu que os valores […]

22 de agosto de 2018

A mulher grávida também tem direito de receber pensão?

Muitas vezes ao receber a notícia da gravidez a mulher sofre abandono por parte do namorado ou do amante, que se recusa a ajudar nesse momento tão complexo da vida, ficando a mulher sem saber como agir, tendo em vista que vai necessitar de certo auxílio financeiro e também de cuidados especiais durante a gestação. […]

22 de agosto de 2018

É possível estabelecer guarda e visitas para animais de estimação?

Imagine a seguinte situação: Marcos e Francisca são casados há 6 anos e possuem um cãozinho de 4 anos, que vive com eles desde o seu nascimento, sendo muito amado por ambos. Após algum tempo acabam se desentendendo, acarretando em um processo judicial de divórcio. Durante a ação de divórcio e a partilha de bens, […]

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